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ENTREVISTA COM CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

O combate à sonegação nos incentivos fiscais fornecidos as empresas mato-grossenses é desafio da atual gestão da Sedec. O secretário César Miranda foi o entrevistado dessa edição e falou como deve manter a transparência no que é disponibilizado pelo governo e as formas para promover o desenvolvimento do Estado.

Cesar Miranda Lima foi o escolhido pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para estar à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec). Ele foi ex-secretário de Gestão Fazendária e de Saúde de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, e já exerceu o cargo de secretário de estado de Meio Ambiente.

Revista Gente em Foco: Qual é o foco da Secretaria para atrair investimentos e promover o desenvolvimento do Estado?

Cesar Miranda Lima: Em menos de três meses de governo, fizemos um levantamento de tudo que foi feito, enxugamos ao máximo a máquina e agora, estamos passando saneando todos os processos. Tudo isto para promover a organização necessária para seguir.
Também vamos tornar a concessão de incentivos o mais transparente possível porque não há como falar em desenvolvimento sem os programas de benefícios. A população precisa saber que todos os estados têm uma política de incentivos e que os investidores os avaliam antes de escolherem um local para instalação de um empreendimento.

Revista Gente em Foco: Esse combate à sonegação fiscal no Estado pode atrapalhar a vinda e a permanência de novos investimentos?

Cesar Miranda Lima: Tenho certeza que não e inclusive pode favorecer, uma vez que trará mais segurança aos investidores. Eles valorizam a transparência porque mostra seriedade do governo e ainda gera confiança na gestão pública, que certamente ficará mais sólida e confiável para projetos a longo prazo.

Revista Gente em Foco: Os contratos de empresas que recebem incentivos serão revisados. Como isso irá ocorrer?

Cesar Miranda Lima: O trabalho está focado no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e começou há cerca de 15 dias, quando a secretaria publicou uma portaria instaurando a força-tarefa e convocando os servidores para fazer parte do grupo. São analistas vindos de outras unidades, que receberam um treinamento na primeira semana e na segunda semana, conseguiram verificar 97 processos. A quantidade representa 24% do total de 395 processos presentes na Sedec hoje.

Revista Gente em Foco: Qual é o objetivo dessa ação?

Cesar Miranda Lima: A primeira meta é garantir transparência e a segunda é dar condições de trabalho aos servidores e mais uma vez, garantir a segurança jurídica aos empresários.
Agora, será avaliada toda a documentação dos processos, bem como se o empreendimento atende os critérios estabelecidos em lei, como ser da indústria de transformação, garantir empregos e a contrapartida.
Depois, as empresas que apresentarem algum tipo de incoerência documental ou inconformidade com as regras serão acionadas para apresentar a defesa porque a ideia não é fazer uma caça às bruxas e sim garantir a legalidade, sempre respeitando todo direito do beneficiado apresentar o contraditório.
Caso as repostas apresentadas não atendam às exigências, os processos serão encaminhados para avaliação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), que pode deliberar pela exclusão, suspensão ou manutenção do incentivo.

Revista Gente em Foco: Quantas empresas em Mato Grosso recebem incentivos fiscais?

Cesar Miranda Lima: Atualmente, 469 recebem o benefício total, ou seja, os produtos podem ter o percentual definido pelo Cedem na totalidade. E, outras 213, têm o benefício parcial, concedido para construção, reforma ou modernização das plantas.

Revista Gente em Foco: Quais benefícios recebem?

Cesar Miranda Lima: O benefício é o abatimento do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas, é preciso ficar claro que o percentual é calculado de forma individual por produto. Sendo assim, uma empresa pode ter vários produtos e apenas parte deles incentivados e em porcentagens diferentes.

Revista Gente em Foco: O que é preciso para se enquadrar nas regras?

Cesar Miranda Lima: Existem vários critérios, todos definidos em lei, mas certamente a sustentação é estar dentro da indústria de transformação. O objetivo do Prodeic é industrializar e agregar valor aos produtos comercializados dentro de Mato Grosso e exportados.
Não dá para falar em desenvolvimento quando os produtos de Mato Grosso ganham mercado in natura. Somos campeões na produção, mas precisamos agregar valor à produção e gerar empregos aqui.

Revista Gente em Foco: Quais as obrigações das empresas que recebem incentivos?

Cesar Miranda Lima: Elas precisam atender os critérios e ainda oferecer contrapartidas ligadas ao desenvolvimento socioeconômico das regiões, onde estão instaladas. As situações são analisadas de forma individual, mas existem casos em que há parceria para projetos em saúde, melhoria da qualidade de vida, qualificação e profissionalização, entre outras coisas.

Revista Gente em Foco: Se tratando de desenvolvimento, algum setor se destaca no Estado?

Cesar Miranda Lima: Nos últimos anos tivemos uma ampliação considerável do setor de biocombustível. Hoje, além das plantas em funcionamento, temos alguns pedidos em andamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e outros investidores já procuram a secretaria interessados em investir no setor.

Revita Gente em Foco: O que se tem feito pelo turismo de Mato Grosso? Ainda temos condições para fomentar este setor?

Cesar Miranda Lima: Nos primeiros meses de gestão, fizemos um levantamento do que foi feito e para os próximos meses, decidimos que vamos focar em todas as obras de infraestrutura que estão em andamento e nas paradas, vamos identificar onde está o problema e dar seguimento.
Também estamos focados na regionalização do turismo e nas parcerias com o Ministério do Turismo. Queremos atuar em parceria com os municípios e assim conseguir projetos mais qualificados para captar recursos federais.
Retomamos também o projeto de ter voos internacionais partindo de Mato Grosso. Atualmente dependemos somente da participação da Receita Federal para o início da operação.
Quando este impasse for sanado, o turista terá mais condições de acesso ao potencial turístico mato-grossense e ainda facilitará os negócios.
Outra frente de trabalho é o plano de utilização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que será realizado em parceria com o ICMBio. A parceria permitirá a preservação do patrimônio e ainda a oferta de infraestrutura receptiva aos visitantes.

As empresas precisam atender os critérios e ainda oferecer contrapartidas ligadas ao desenvolvimento socioeconômico das regiões.
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